Description
Este programa Bioforense visa oferecer ações educacionais com custo zero às
pessoas:
1. de baixa renda interessadas em concurso público;
2. a trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados;
Com o objetivo de ampliar o acesso à preparação para concursos públicos de
cidadãos brasileiros por meio da oferta de vagas gratuitas em cursos preparatórios
Bioforense, garantindo assim assertividade e efetividade às suas ações educativas
gratuitas realizadas no âmbito desse programa.
CONCEITO DE GRATUIDADE E PÚBLICO-ALVO
A Bioforense definiu que as condições de baixa renda se referem às pessoas cuja
renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário-mínimo federal. Essa
condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante e envio de
documentos comprobatórios.
A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos
componentes do grupo familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que formam
esse grupo. Se o resultado for até meio salário-mínimo federal, o candidato poderá
concorrer a uma vaga. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o
conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente,
usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos
seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge,
companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó).
Os documentos comprovantes deverão ser encaminhados ao email
financeiro@bioforense.com.br. Para realizar a inscrição, o candidato terá de atender
às características do público-alvo, comprovando os requisitos mínimos de acesso.
COMPROVAÇÃO DE BAIXA RENDA
Informar faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de
cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação
de parentesco entre os integrantes da família com o RF;
Documentos necessários são:
Para o responsável pela família – RF:
a) CPF ou Título de Eleitor;
Para os demais membros da família:
b) Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de
Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de
Eleitor.
c) Para efeito de comprovação da condição de baixa renda será considerado, o
comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo
por membro do núcleo familiar do(a) bolsista, nos termos:
I. Empregado regular: cópia da CTPS (páginas de identificação e a
página do contrato vigente) e/ou cópias dos contracheques dos
últimos 03 (três) meses;
II. Trabalhador autônomo: Declaração de Trabalhador Autônomo
assinada e com firma reconhecida em cartório ou Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos atualizada
(DECORE), assinada por contabilista e devidamente autenticada
com a Declaração de Habilitação Profissional (DHP);
III. Aposentado ou pensionista: cópias dos contracheques dos últimos
03 (três) meses; ou Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB),
disponível nos terminais de autoatendimento bancários;
IV. Desempregado: registro no Ministério do Trabalho e da Previdência
Social (DRT), para fins de seguro-desemprego; ou apresentação da
cópia da CTPS (páginas de identificação, página do último contrato
de trabalho encerrado e a primeira página subsequente, destinada
para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco, e se
for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam
necessárias para complementar as informações solicitadas)
desprovida de anotação laboral; ou declaração que não exerce
atividade remunerada devidamente assinada, com firma
reconhecida em cartório;
V. Menor de idade: apresentação da cópia da certidão de nascimento
ou cópia da cédula de identidade ou da cópia do passaporte;