Descrição
Este programa concurso ao alcance de todos Bioforense visa oferecer ações educacionais com custo zero às
pessoas que:
1. de baixa renda interessadas em concurso público;
2. a trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; visando ampliar o acesso à preparação para concursos públicos de cidadãos brasileiros por meio da oferta de vagas gratuitas em cursos preparatórios, garantindo assim assertividade e efetividade as suas ações educativas gratuitas realizadas no âmbito desse programa.
CONCEITO DE GRATUIDADE E PÚBLICO-ALVO
A Bioforense definiu que as condições de baixa renda se referem às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário-mínimo federal. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante e envio de
documentos comprobatórios. A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que formam esse grupo. Se o resultado for até meio salário-mínimo federal, o candidato poderá concorrer a uma vaga. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó). Os documentos comprovantes deverão ser encaminhados ao e-mail financeiro@bioforense.com.br.
Para realizar a inscrição, o candidato terá de atender às características do público-alvo, comprovando os requisitos mínimos de acesso.
COMPROVAÇÃO DE BAIXA RENDA
Informar faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF;
Documentos necessários são: Para o responsável pela família – RF: a) CPF ou Título de Eleitor;
Para os demais membros da família:
b) Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
c) Para efeito de comprovação da condição de baixa renda será considerado, o comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo por membro do núcleo familiar do(a) bolsista, nos termos:
I. Empregado regular: cópia da CTPS (páginas de identificação e a
página do contrato vigente) e/ou cópias dos contracheques dos
últimos 03 (três) meses;
II. Trabalhador autônomo: Declaração de Trabalhador Autônomo assinada e com firma reconhecida em cartório ou Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos atualizada (DECORE), assinada por contabilista e devidamente autenticada
com a Declaração de Habilitação Profissional (DHP);
III. Aposentado ou pensionista: cópias dos contracheques dos últimos 03 (três) meses; ou Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), disponível nos terminais de autoatendimento bancários;
IV. Desempregado: registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social (DRT), para fins de seguro-desemprego; ou apresentação da cópia da CTPS (páginas de identificação, página do último contrato de trabalho encerrado e a primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco, e se for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as informações solicitadas) desprovida de anotação laboral; ou declaração que não exerce atividade remunerada devidamente assinada, com firma reconhecida em cartório;
V. Menor de idade: apresentação da cópia da certidão de nascimento ou cópia da cédula de identidade, ou da cópia do passaporte;