O ingresso nos cursos do programa será por ordem de inscrição do candidato e por menor renda. A inscrição poderá ser realizada via site com encaminhamento de comprovantes pelo email administrativo@bioforense.com.br. Para realizar a inscrição, o candidato terá de atender às características do público-alvo, comprovando os requisitos mínimos de acesso.
A autenticidade das informações fornecidas pelos candidatos na ficha de inscrição e os pré-requisitos para o curso poderão, a critério da Bioforense, antes do ato de efetivação da matrícula, ser verificados por meio de entrevistas, visitas e outros mecanismos considerados viáveis.
Para efetivar a matrícula, o candidato terá de atender aos requisitos e no ato da matrícula, a documentação necessária informada no processo de inscrição será conferida e arquivada, sendo indispensável a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e o respectivo número, e demais documentos, de acordo com pré-requisitos. Na efetivação da matrícula, além de apresentar documentos e atender aos requisitos, o aluno assinará um documento contendo a “Termo de compromisso” e a “Autodeclaração de renda”. Os documentos seguem anexados a estas Diretrizes.
· Informar faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF;
· Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
· Documentos necessários são:
Para o responsável pela família – RF:
a) CPF ou Título de Eleitor;
Para os demais membros da família:
b) Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
c) Para efeito de comprovação da condição de baixa renda será considerado, o comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo por membro do núcleo familiar do(a) bolsista, nos termos:
I. Empregado regular: cópia da CTPS (páginas de identificação e a página do contrato vigente) e/ou cópias dos contracheques dos últimos 03 (três) meses;
II. Trabalhador autônomo: Declaração de Trabalhador Autônomo assinada e com firma reconhecida em cartório ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos atualizada (DECORE), assinada por contabilista e devidamente autenticada com a Declaração de Habilitação Profissional (DHP);
III. Aposentado ou pensionista: cópias dos contracheques dos últimos 03 (três) meses; ou Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), disponível nos terminais de autoatendimento bancários;
IV. Desempregado: registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social (DRT), para fins de seguro-desemprego; ou apresentação da cópia da CTPS (páginas de identificação, página do último contrato de trabalho encerrado e a primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco, e se for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as informações solicitadas) desprovida de anotação laboral; ou declaração que não exerce atividade remunerada devidamente assinada, com firma reconhecida em cartório;
V. Menor de idade: apresentação da cópia da certidão de nascimento ou cópia da cédula de identidade ou da cópia do passaporte;
Eu, (nome complete do aluno), inscrito (a) no CPF sob n° (____), assumo os seguintes compromissos:
1. Participar integralmente das atividades do curso e cumprir todos os requisitos regulamentares da instituição.
2. Ter frequência mínima de 75% nas atividades do curso.
3. Cumprir as normas regimentais da Instituição. 4. Comunicar à unidade de ensino quando de meu impedimento ou desistência do curso, apresentando justificativa formal à Instituição nas seguintes situações:
I. doença: com apresentação de atestado médico;
II. mudança para outro município;
III. situação de trabalho incompatível.
Estou ciente de que o não-atendimento às cláusulas deste Termo de Compromisso implicará o cancelamento da matrícula e período de carência de seis (6) meses para nova solicitação de vaga. Compreendo e aceito o acima exposto e declaro que as informações ora prestadas correspondem exatamente à situação de fato, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis. Os casos omissos serão analisados pela Instituição.
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(Nome legível e assinatura do aluno)
2.Autodeclaração de Renda
Eu, (nome complete do aluno), declaro e atesto que a renda familiar mensal per capita (renda mensal total da família dividida pelo número de seus membros residentes no endereço acima) não ultrapassa o valor de meio salário-mínimo da federação, estando assim apto(a) a me candidatar a uma vaga, atendendo à condição de baixa renda.
Declaro estar ciente de que devo informar a Bioforense qualquer modificação na renda familiar mensal per capita.
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(Nome legível e assinatura do aluno)
